O juiz afirmou que a Uber planejou seus atos para não cumprir a legislação do trabalho, a previdenciária, de saúde, de assistência: “agiu claramente com dolo, ou se omitiu em suas obrigações dolosamente, quando tinha o dever constitucional e legal de observar tais normas”.

DIMENSIONAMENTO DA INDENIZAÇÃO

Ele fixou a indenização em 1 bilhão de reais “considerando a capacidade econômica da empresa”, porque, segundo ele:

1. “A própria defesa fala em recolhimentos de impostos na casa dos R$ 4 bilhões, isto indica ganhos expressivos no decorrer do tempo em que opera no país;
2. Que opera em mais de 550 cidades, o que demonstra uma captação de clientela em números expressivos;
3. Há notícia pública de que a empresa teve lucro crescente de 29% nos primeiros três meses de 2023 e chega a faturar quase 9 bilhões de dólares

Caso haja o pagamento, 90% do valor será destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador os outros 10% para as associações de motoristas por aplicativos que tenham registro em cartório e constituição social regular, em cotas iguais e de tantas quantas forem encontradas pelo Ministério Público do Trabalho no Brasil.

A impressão que temos ao analisar o valor da indenização é de ser uma quantia exacerbada. Porém, ao considerar a altíssima capacidade financeira da organização, percebe-se que se torna irrisória.

Lembrando que a empresa faturou R$ 76 bilhões com mais de 6 bilhões de viagens realizadas no Brasil entre 2014 e 2021.

RECONHECER VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Segundo Maurício os motoristas cumprem requisitos que são:

1. Pessoalidade (impossibilidade de substituição por terceiros);
2. Não eventualidade (trabalho rotineiro);
3. Subordinação (o motorista é coordenado pela Uber);
4. Onerosidade (o motorista recebe pelas corridas feitas no aplicativo).

RESPOSTA DA UBER