Paguei o Licenciamento do Veículo em duplicidade. E agora?

Ao pagar o Licenciamento do Veículo em duplicidade é possível solicitar a restituição do valor, embora não seja fácil graças à burocracia. Preste atenção ao se deparar com o documento do carro (CLRV) “restrito por infração” nos sites e aplicativos.

Então, segue o procedimento para solucionar este problema:

Primeiramente, deve-se fazer vistoria, ou seja, solicitar o laudo de vistoria em uma unidade credenciada. O valor médio que se paga por esse serviço é de R$ 180,00, mas pesquise, pois o valor pode variar.

Imprimir comprovantes dos pagamentos no sistema do seu banco, assim:

– Cópia de comprovante de conta bancária indicando o titular da conta, o banco, a agência e a conta corrente para depósito (cheque, cartão, extrato). Atenção: não será aceita indicação de contas poupança ou de contas que não sejam de titularidade do signatário ou de seu procurador. Caso o interessado não possua conta corrente deverá ser apresentada declaração informando que o mesmo não possui conta corrente. Se a conta corrente indicada pertencer a titular que não seja o próprio requerente, deverá ser apresentada também procuração original, com firma reconhecida ou com cópia de documento de identidade que permita a conferência da assinatura do signatário, outorgando poderes ao titular da conta bancária para receber a restituição pleiteada;

Quem tiver interesse deve pedir o ofício com a informação que a taxa recolhida não foi utilizada em virtude de recolhimento a maior, recolhimento em código de receita errado ou demais casos de recolhimento indevido, junto à unidade de atendimento Detran-SP do município mais próxima de sua residência. Por exemplo, em São Bernardo do Campo tem DETRAN dentro do Poupa Tempo.

Depois de 7 a 8 dias úteis é necessário voltar lá para preencher o Formulário “Pedido de Restituição de Custas e Taxas”.

Fontes:

https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/duvidasFrequentes/sa-outrosassuntos2/3ad489f8-a6bf-48d6-bdfc-c62b1f3c96df/

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx